O presente Termo de Aceitação estabelece as condições de participação na Campanha “Mostra Tua Beleza com BN Brazil”, promovida pela SDCE – Social Digital Commerce Europe LDA, NIF 517921960, com sede no Taguspark, Porto Salvo, atuando sob a marca comercial BN Brazil, marca internacional de cosméticos com presença em Portugal através de canais próprios e parceiros comerciais, doravante designada “EMPRESA”.

Ao clicar em “Participar da Campanha” e ou marcar a caixa “Li e concordo com a Política de Utilização de Imagem e os Termos da Campanha”, os participantes declaram ter lido, compreendido e aceite integralmente o presente termo, bem como a Política de Privacidade e de Utilização de Imagem da EMPRESA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a autorização para que a EMPRESA utilize, edite, reproduza e divulgue a imagem, voz e ou declarações dos participantes, captadas a partir dos vídeos publicados com a hashtag oficial da campanha, para fins promocionais, publicitários ou institucionais, em quaisquer meios de comunicação, físicos ou digitais, incluindo Instagram, website oficial, e-mail marketing, anúncios digitais, plataformas de e-commerce e demais canais próprios ou de parceiros.

1.2. Os participantes autorizam a EMPRESA a realizar pequenas edições de carácter técnico, tais como ajustes de cor, brilho ou enquadramento, desde que não deturpem a identidade ou a mensagem original.

1.3. A utilização da imagem e da voz dos participantes poderá ocorrer em campanhas publicitárias, anúncios pagos, redes sociais, websites, catálogos, vídeos, ações futuras da marca e demais materiais promocionais da BN Brazil, em âmbito nacional e internacional, mediante comunicação prévia e não oposição dos participantes.

CLÁUSULA SEGUNDA – RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES

2.1. Os participantes declaram que o conteúdo submetido é da sua autoria, livre de direitos de terceiros e que não contém elementos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou contrários à lei.

2.2. Os participantes comprometem-se a cumprir as regras da campanha, nomeadamente:

1. a) Aparecer no vídeo utilizando no mínimo três produtos BN Brazil
2. b) Manter o vídeo dentro da duração máxima de um minuto
3. c) Publicar o vídeo no Instagram, marcando @bnbrazilcosmetics e utilizando a hashtag #MostraTuaBelezaBNBrazil, com o perfil em modo público

CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

3.1. A EMPRESA compromete-se a utilizar as imagens e vídeos exclusivamente para os fins previstos neste termo, respeitando a integridade e autenticidade das comunicações.

3.2. A EMPRESA não será responsável por conteúdos produzidos por terceiros que reproduzam, editem ou utilizem indevidamente os materiais publicados pelos participantes.

CLÁUSULA QUARTA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. O tratamento dos dados pessoais dos participantes será assegurado pela EMPRESA e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados RGPD, com a Lei 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e com a Lei 59/2019, que regula o tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais.

4.2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da campanha, ao contacto dos vencedores e à eventual utilização promocional do conteúdo.

4.3. Os participantes têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados, bastando para tal contactar o responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do endereço eletrónico suporteRGPD@bnbrazil.com.

4.4. A base jurídica do tratamento é o consentimento explícito prestado pelos participantes ao aceitar este termo.

CLÁUSULA QUINTA – DURAÇÃO E REVOGAÇÃO

5.1. A autorização concedida é válida por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento mediante comunicação escrita enviada à EMPRESA com 15 dias úteis de antecedência.

5.2. A revogação não afetará o uso de materiais já divulgados antes da data do pedido, comprometendo-se a EMPRESA a cessar o uso em publicações futuras.

CLÁUSULA SEXTA – CONDUTA E REPUTAÇÃO

6.1. Os participantes comprometem-se a não realizar publicações ou declarações que possam afetar negativamente a imagem, reputação ou credibilidade da BN Brazil, dos seus produtos ou da própria campanha.

CLÁUSULA SÉTIMA – ACEITAÇÃO DIGITAL

7.1. O consentimento digital deste termo, manifestado através do clique em “Participar da Campanha” e ou da marcação da caixa de seleção, tem pleno valor jurídico, nos termos do Regulamento UE n.º 910/2014, de 23 de julho de 2014, Regulamento eIDAS, que reconhece a validade das assinaturas eletrónicas no território da União Europeia.

7.2. A EMPRESA procederá ao registo eletrónico da data, hora e endereço IP da aceitação, garantindo a autenticidade e integridade do consentimento.

CLÁUSULA OITAVA – PRÉMIOS

8.1. A campanha “Mostra Tua Beleza com BN Brazil” decorrerá entre 16 de outubro de 2025 e 10 de novembro de 2025.

8.2. Os vídeos serão avaliados por um júri composto por 5 membros da equipa BN Brazil. As duas participações mais inspiradoras receberão:

1.º lugar 6 meses de produtos BN Brazil e destaque nas redes sociais da marca

2.º lugar 3 meses de produtos BN Brazil e destaque nas redes sociais da marca

8.3. A EMPRESA poderá, a seu critério, selecionar e enviar kits específicos a outros participantes cujos vídeos se destaquem pela qualidade, autenticidade ou relevância para a marca, mesmo que não estejam entre os dois premiados principais.

8.4. Os prémios estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e o envio será efetuado sem custos para os vencedores, após validação pela equipa da EMPRESA.

8.5. Os portes grátis dos envios aplicam-se apenas a moradas em Portugal Continental.

8.6. Os vencedores deverão responder ao contacto da equipa BN Brazil no prazo máximo de 10 dias úteis após o anúncio oficial. Caso não haja resposta dentro deste prazo, a EMPRESA reserva-se o direito de atribuir o prémio a outro participante, conforme a ordem de classificação definida pelo júri.

CLÁUSULA NONA – LEI APLICÁVEL E FORO

9.1. O presente termo é regido pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia, nomeadamente pelo RGPD e pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

9.2. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

9.3. A participação na campanha implica o total conhecimento e aceitação do presente documento. Ao inscrever-se com nome, e-mail e telefone, o participante declara concordar com este Termo de Utilização de Imagem.

BN BRAZIL

Lisboa, 20 de outubro de 2025